NOTA – Desmonte das políticas e estudos de Gênero e Raça no Governo Federal

Não bastgrasse o desmonte das políticas públicas de gênero e raça pelo Governo Ilegítimo – o qual se revela no esvaziamento contínuo e profundo das ações e dos postos de trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –, na última semana teve fim a Coordenação de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com estas medidas, a ação pública de gênero e raça e a reflexão sobre o assunto no Brasil perdem, em pouco mais de cem dias, mais de uma década de acúmulo de experiência nestas áreas. Confirma-se mais uma vez o profundo desprezo da Gestão Michel Temer pelas mulheres e pela população negra deste país.

As políticas públicas de gênero e raça chegaram à esfera federal de governo depois de muita luta dos movimentos feministas e negros. Não sem grandiosas dificuldades, posto que machismo e racismo são elementos estruturantes da formação socioeconômica profundamente desigual de nosso país. Nos últimos anos foram acumuladas notáveis conquistas (como a Lei Maria da Penha, as cotas nas universidades e no serviço público, entre outras), as quais ainda necessitavam de ajustes e aprofundamentos. O golpe interrompeu o salto de amadurecimento colocado no horizonte com a criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, extinto menos de 24 horas depois da chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

Agora, a reflexão sobre as conquistas alcançadas nos últimos treze anos de ação estatal e o ataque que elas vem sofrendo recentemente também são golpeadas. Com a extinção da Coordenação de Gênero e Raça do IPEA ficam prejudicadas, especialmente, a produção e disseminação de conhecimento empírico sobre a situação social de mulheres e da população negra; e a assessoria governamental para o aperfeiçoamento da política pública aos diferentes órgãos de governo.

Se a população fosse perguntada se seria da sua vontade que políticas públicas que democratizam a sociedade brasileira fossem interrompidas, ela diria que não. E é por isso que um golpe de Estado foi promovido: porque tamanho retrocesso jamais receberia um sim das urnas.

Brasília, 02 de setembro de 2016.
Pretas Candangas.

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