Nota de repúdio à eleição de Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal

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O Coletivo Pretas Candangas repudia a eleição de Marco Feliciano (PSC/SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Trata-se de um espaço importante, em que se consolidam avanços da sociedade brasileira na superação de desigualdades de gênero, raça, etnia, orientação sexual-afetiva, dentre outras. A Comissão de Direitos Humanos é um dos poucos âmbitos da Câmara Federal que dialoga com movimentos sociais brasileiros, fruto de conquistas das lutas populares. Historicamente, é presidida e composta por parlamentares sensíveis a questões afetas a mulheres negras e a população negra de modo geral, a povos indígenas, quilombolas, população LGBT. É uma falta de respeito com toda a sociedade brasileira deixar a presidência desta Comissão nas mãos de um deputado que explicitamente assume posições racistas e homofóbicas. É uma ofensa à população negra, homoafetiva. E, porque não? Também uma ofensa com a população evangélica que não compartilha de valores e práticas discriminatórias e vexatórias. Como pronunciou Elisa Lucinda, “ninguém pode usar o dinheiro público para propagar a exclusão, a desigualdade, o preconceito e o racismo”.
O movimento de mulheres negras do Brasil tem alcançado avanços, a duras penas. Atualmente, no Distrito Federal, compomos os movimentos feministas a partir do nosso ponto de vista, somando com as companheiras nas lutas que nos afetam a todas, de formas diferentes a cada uma. Lutamos pelo fim da violência contra a mulher, pela efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, pela paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão, dentre outras bandeiras. Estamos presentes em conselhos, conferências e outras instâncias de controle e participação social. Contamos, e precisamos contar, com o apoio de deputadas e deputados federais, senadores e senadoras. Parlamentares que elegemos com nosso voto consciente. Como cidadãs brasileiras, não aceitamos o retrocesso que representa a presença de Marco Feliciano (PSC/SP) neste posto. Como bem disse Elisa Lucinda, “não pode assumir uma pasta de Direitos Humanos quem contra eles atenta”.
O 21 de março é uma data emblemática para a população negra da África e da Diáspora – um marco político – DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. A data é marcada pelo “Massacre de Shaperville” ocorrido na África Sul. Em 1960, jovens protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra da África do Sul a usar uma caderneta em que estava escrito onde eles podiam ir. Durante a manifestação, o exército atirou sobre a multidão matando 69 pessoas e deixando 186 feridas. Esse marco internacional contra o racismo é para nos lembrar que não devemos tolerar nenhum tipo de discriminação. Neste dia lembramos de todos os massacres da história e nesta data honramos todxs ancestrais que morreram por essa causa. Nesse sentido não podemos retroceder. Nos envergonhamos do Estado Brasileiro ser conivente com as declarações de cunho racista e homofóbico vindo do parlamentar em questão. O racismo no Brasil é crime inafiançável e as absurdas declarações do parlamentar não causaram nenhuma reação da Câmara dos Deputados. Além de crime de racismo o mesmo deveria ter sido enquadrado por quebra de decoro. Em memoria e respeito aos que se foram lutando por igualdade e a todos os seres humanos que estão em vida, por um mundo plural e diverso, repudiamos.

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